O Que é Perícia Contábil?
A perícia contábil é um procedimento técnico realizado por contador habilitado, com o objetivo de esclarecer aspectos financeiros, patrimoniais e contábeis relevantes em processos judiciais, extrajudiciais ou arbitrais. Trata-se de uma ferramenta essencial na solução de conflitos que envolvem valores, contratos, tributos, balanços, fraudes ou relações trabalhistas.
Diferença entre Auditoria e Perícia Contábil
Embora ambas envolvam análise de documentos financeiros, a auditoria tem caráter preventivo e geral, enquanto a perícia é pontual e investigativa, realizada com propósito probatório.
- Auditoria: verifica conformidade contábil e fiscal;
- Perícia: responde quesitos e esclarece fatos específicos em litígios.
Tipos de Perícia Contábil
1. Perícia Judicial
Nomeada por juízes em processos judiciais. O perito é escolhido pela autoridade judiciária e deve apresentar laudo técnico imparcial.
2. Perícia Arbitral
Realizada no âmbito de tribunais arbitrais, tem validade legal e segue normas estabelecidas na convenção de arbitragem.
3. Perícia Trabalhista
Utilizada para analisar folhas de pagamento, verbas rescisórias, horas extras, encargos sociais, etc., em ações trabalhistas.
4. Perícia Voluntária ou Extrajudicial
Contratada por empresas ou pessoas físicas para esclarecer dúvidas técnicas contábeis fora do âmbito judicial.
Quesitos da Perícia Contábil
São as perguntas formuladas pelas partes (ou pelo juiz) ao perito. Exemplos:
- O saldo bancário condiz com os extratos apresentados?
- Houve pagamento de todas as verbas rescisórias?
- Os valores lançados no balancete estão corretos?
- Quais documentos comprovam as transações?
Etapas da Perícia Contábil
- Nomeação do perito contábil pelo juízo;
- Apresentação de proposta de honorários;
- Formulação e resposta aos quesitos;
- Análise documental e diligências;
- Elaboração do laudo técnico;
- Esclarecimentos complementares, se solicitados.
Quem Pode Realizar Perícia Contábil?
Apenas contadores regularmente inscritos no CRC (Conselho Regional de Contabilidade). O profissional pode atuar como:
- Perito judicial (nomeado pelo juiz);
- Perito assistente técnico (indicado por uma das partes);
- Especialista extrajudicial (em consultas privadas).
Escritório de Perícia Contábil
São empresas especializadas em oferecer serviços periciais, com equipes multidisciplinares. Tais escritórios costumam atuar em:
- Conflitos societários;
- Reorganização financeira;
- Apuração de haveres e fraudes;
- Perícia financeira e trabalhista.
Importância da Perícia
- Esclarece situações complexas com base técnica;
- Auxilia o juiz na formação de convicção;
- Garante segurança jurídica no processo;
- Fundamenta ações de cobrança, revisões contratuais, inventários e dissoluções de sociedades.
Conclusão
A perícia é um instrumento essencial para solução de litígios envolvendo aspectos financeiros e contábeis. Quando bem realizada por um profissional habilitado, ela oferece clareza, fundamenta decisões e contribui para a justiça de forma técnica e imparcial.
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Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O que é perícia contábil?
É um exame técnico realizado por contador habilitado com o objetivo de esclarecer questões financeiras, contábeis ou patrimoniais em processos judiciais, arbitrais ou extrajudiciais.
2. Qual a diferença entre auditoria e perícia?
A auditoria é preventiva e ampla, enquanto a perícia contábil é pontual e visa esclarecer fatos específicos para fins judiciais ou extrajudiciais.
3. Quem pode atuar como perito?
Apenas contadores registrados no CRC podem exercer essa função, seja como perito judicial, assistente técnico ou consultor extrajudicial.
4. Quais são os tipos mais comuns?
Judicial, arbitral, trabalhista e voluntária (extrajudicial).
5. O que são quesitos?
São perguntas técnicas feitas pelas partes ou pelo juiz ao perito, relacionadas ao objeto da perícia.
6. Quando é necessária?
Em disputas que envolvem apuração de haveres, revisão contratual, cálculos financeiros, verbas trabalhistas, entre outros.
7. Qual é o papel do escritório de perícia contábil?
Oferece estrutura técnica para a realização de perícias complexas com equipes especializadas em diferentes áreas da contabilidade.
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